[Exord] Lei 11.698, de 13 de Junho de 2008 altera os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil :: Enturma v.2.5

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Lei 11.698, de 13 de Junho de 2008 altera os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada

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